TRT/RS: Atendente de call center com diagnóstico de lúpus deve ser reintegrada
31 de março de 2025
Resumo: Prova confirmou que a despedida foi realizada após a empresa ter ciência do diagnóstico de artrite reumatoide e lúpus. […]
TJ/MG: Erro médico – Justiça condena município por negligência em atendimento
31 de março de 2025
Mulher faleceu devido ao agravamento do quadro. A 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas/MG condenou o município […]
TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar passageira por cancelamento de voo
31 de março de 2025
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira por danos morais no valor de R$ 5 mil, após um […]
TJ/MA: Plano de Saúde não pode exigir laudo médico trimestral para terapia de autismo
31 de março de 2025
A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada […]
TJ/DFT: Motorista é condenado a indenizar motociclista por acidente de trânsito
31 de março de 2025
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF condenou motorista a indenizar motociclista pelos danos materiais decorrentes de acidente […]
TJ/DFT: Banco Pan deve indenizar vítima de fraude em financiamento de veículo
31 de março de 2025
A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Pan S/A a indenizar um homem vítima de fraude […]
TRT/CE: Mãe de criança com epilepsia tem justa causa revertida e ganha indenização
31 de março de 2025
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus/CE, neste […]
STJ decide em repetitivo que apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
28 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), decidiu que apenas […]
STJ: Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa
28 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação […]
TST: Merendeira aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde
28 de março de 2025
Jurisprudência do TST proíbe interrupção do benefício durante suspensão do contrato de trabalho por doença, Resumo: A Terceira Turma do […]
19 de dezembro
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