TRF4: Instituição de ensino indenizará estudante por atraso na emissão do diploma
31 de março de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Sociedade Técnica Educacional da Lapa (FAEL) ao pagamento de indenização por […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna
31 de março de 2025
Fármaco é de alto custo e único indicado para a doença. A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a […]
TJ/MT: Justiça condena construtora que danificou residência próxima a empreendimento
31 de março de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou […]
TRT/SC: Atividade de caixa bancário não garante direito automático a “intervalo de digitador”
31 de março de 2025
Decisão da 2ª Turma considerou que pausa legal aplica-se apenas para quem digita ou insere dados de maneira ininterrupta e […]
TJ/SP: Academia de musculação indenizará mulher após recusa injustificada de matrícula
31 de março de 2025
Ato discriminatório configurado. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª […]
TJ/DFT: Passageiro de aplicativo de transporte será indenizado após acidente durante corrida
31 de março de 2025
A 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda e a Marsh Corretora de Seguros Ltda a […]
TJ/RN: Empresa de ônibus deve indenizar homem por atropelamento em acidente de trânsito
31 de março de 2025
O Poder Judiciário Estadual condenou empresa de transporte após um ônibus da companhia ter atropelado um homem, enquanto a vítima […]
TJ/DFT: Empresa é condenada por queda de passageiro com deficiência visual em ônibus
31 de março de 2025
Um passageiro com deficiência visual obteve na Justiça o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e materiais após […]
TJ/DFT: Empresa é condenada por descumprir contrato de quitação de financiamento
31 de março de 2025
A Vara Cível do Guará/DF condenou a Descomplica Recuperadora de Crédito Eireli a indenizar consumidor por descumprimento de contrato de […]
TRT/MG: Banco pagará R$ 30 mil por assédio de gerente à gestante
31 de março de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor total de R$ 30 mil, à trabalhadora de um […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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