TJ/RN: Espera de 15 horas em aeroporto após cancelamento de voo resulta em indenização a passageiros
3 de abril de 2025
A Justiça determinou que uma empresa de linhas aéreas seja condenada a indenizar por danos morais, no valor de R$ […]
TJ/DFT: Consumidora com autismo será indenizada por falta de espaço adequado em show
3 de abril de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Rock World S/A a indenizar uma pessoa com […]
TJ/RN: Descumprimento de decisão obriga Estado a quitar débitos no contracheque de servidor
3 de abril de 2025
O Tribunal Pleno do TJRN salientou o entendimento de que o descumprimento de uma determinação judicial transitada em julgado – […]
TRT/RN: Trabalhador tem justa causa mantida em razão de conteúdo de vídeo publicado no Tik Tok
3 de abril de 2025
A Vara do Trabalho de Assu (RN) mantém justa causa de ex-empregado de empresa de engenharia tendo em vista o […]
TJ/SP: Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso
3 de abril de 2025
Aplicação da legislação paulista. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a […]
TJ/PR: Pai deve pagar plano de saúde de filho com TEA
3 de abril de 2025
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que o pai de uma criança […]
TRT/RS garante indenizações a professora despedida após tratamento de câncer de mama
3 de abril de 2025
Resumo: Uma professora foi despedida, sem justa causa, 47 dias após a alta previdenciária de seu tratamento de câncer de […]
TRT/SP: Avó e neta são multadas por má-fé por simularem processo para transferir imóvel
3 de abril de 2025
Em julgamento unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve multa por litigância de má-fé a avó e […]
TJ/SC: Flagrante de aves silvestres em gaiolas permite que polícia entre em casa sem mandado
3 de abril de 2025
Provas visíveis afastam princípio da inviolabilidade de domicílio, decide TJ/SC. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/MA: Acesso indevido a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização
3 de abril de 2025
Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente […]
19 de dezembro
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