Suspensão de direitos políticos vale para pena restritivas de direitos, decide STF
9 de maio de 2019
A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual a medida decorre da sentença […]
Lei municipal não pode proibir transporte por aplicativos, diz STF
9 de maio de 2019
Por unanimidade, Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade representa violação aos princípios constitucionais da livre […]
STF diz: lei do Amazonas que isenta entidades filantrópicas de recolher direitos autorais é inconstitucional
9 de maio de 2019
O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a norma estadual usurpou […]
STF nega liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais
9 de maio de 2019
A ações foram ajuizadas contra dispositivos das constituições do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso […]
Juízo federal do Ceará julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem em viagens aéreas, decide STJ
9 de maio de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do […]
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral, decide STJ
9 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao […]
Operadora do Bradesco que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
9 de maio de 2019
Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes. A Terceira Turma do Tribunal […]
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta, decide TST
9 de maio de 2019
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho […]
Ferroviários inativos não têm direito à incorporação de auxílio ou vale-alimentação, diz TRF1
9 de maio de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por servidores […]
Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca da responsabilidade de débito inscrito na Receita Federal, decide TRF1
9 de maio de 2019
De forma unânime, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um ex-sócio de instituição empresarial […]
20 de janeiro
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