Adotante monoparental tem direito a licença-maternidade, decide TJ/MG
8 de maio de 2019
Homem solteiro adota criança e tem direito a 180 dias de licença. Um homem que adotou uma criança tem direito […]
Escola é condenada a indenizar professor que teve salário reduzido após supressão da carga horária
8 de maio de 2019
A Segunda Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso do autor para deferir a indenização por danos morais O […]
Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas
8 de maio de 2019
A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar […]
Contrato celebrado fora dos parâmetros legais é nulo, decide TJ/DFT
8 de maio de 2019
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o proprietário da empresa Digitalina Produção de Filme LTDA – […]
TJ/RS manda empresa de aplicativo 99Pop indenizar passageira assaltada por motorista
8 de maio de 2019
A 99Pop terá de ressarcir uma passageira de Porto Alegre que foi assaltada à mão armada ao final da corrida […]
Empresa de Cuiabá/MT é condenada por vender loteamento como condomínio fechado
8 de maio de 2019
As empresas responsáveis pela venda do Condomínio Residencial San Marino, em Cuiabá, foram condenadas a pagar indenização por danos morais […]
Dano Existencial: empresa terá que pagar indenização por violar direito do empregado ao lazer, decide TRT/MG
8 de maio de 2019
Uma indústria de laticínios do Triângulo Mineiro terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um […]
Negada indenização a trabalhador rural que insistia em ser indenizado por ser atingido com tiro disparado de armadilha montada por terceiro
8 de maio de 2019
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de um trabalhador rural que insistia no reconhecimento da responsabilidade objetiva […]
Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar
8 de maio de 2019
Quantia foi 9,65% superior à média de mercado. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo […]
TJ/PB considera legal o desconto dos incentivos fiscais no ICMS dos Municípios
8 de maio de 2019
O Órgão Fracionário seguiu tese jurídica de repercussão geral do Tema 653 do STF. No cálculo da parcela do Imposto […]
22 de dezembro
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