TST: Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
30 de maio de 2019
A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança A RM Manutenção Industrial e a FCA Fiat Chrysler […]
TRF1: Conselhos de fiscalização profissional podem cobrar multas administrativas via execução fiscal
30 de maio de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Conselho Regional de Farmácia […]
TRF1: Inscrição em dívida ativa não é a forma adequada para a cobrança de valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário
30 de maio de 2019
Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto […]
TRF1: Somente podem ser extintas por remissão execuções fiscais com valores inferiores a R$ 10.000 reais
30 de maio de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a […]
TRT/RS confirma justa causa para funcionário que usou carro da empresa fora do expediente e foi multado
30 de maio de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um […]
TJ/DFT: Operadora de celular não é obrigada a fornecer conteúdo de mensagens telefônicas
30 de maio de 2019
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento ao recurso da OI […]
TJ/SP: Santa Casa de Franca indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento
30 de maio de 2019
Médicos já tinham feito incisão. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]
TJ/MT: Lei que proíbe taxa de religação de água e energia é considerada inconstitucional
30 de maio de 2019
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão Especial, julgou inconstitucional uma lei municipal aprovada pela Câmara […]
TJ/SC: Professores rastafáris constrangidos em prova de concurso público devem ser indenizados
30 de maio de 2019
A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, titular da 4ª Vara Cível da comarca da Capital, julgou procedente ação de […]
TRT/DF-TO: Habeas Data deve ser instruído com prova de recusa de acesso à informação ou decurso de prazo sem decisão
30 de maio de 2019
O pedido de Habeas Data deve ser instruído com a prova da recusa ao acesso às informações que se pretende […]
2 de fevereiro
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