Por falta de vínculo com padrinhos, STJ determina permanência de criança com casal adotivo
29 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a um casal inscrito no Cadastro […]
STJ: Envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável
29 de maio de 2019
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) rejeitou embargos de divergência do Ministério Público do Rio Grande do […]
STJ: Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária
29 de maio de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto […]
STJ: Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
29 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza discriminação abusiva a prática das instituições financeiras […]
TST: Suspensão do prazo prescricional garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
29 de maio de 2019
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor. A Sétima Turma do Tribunal […]
TRF1: Indevida a cobrança de multas e despesas para liberar veículo retido por transporte irregular de passageiros
29 de maio de 2019
A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta como […]
TRF1: Anac não pode ser responsabilizada pela paralisação de atividades de empresa aérea estrangeira no Brasil
29 de maio de 2019
A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo […]
TRF1: Habilitação de novo dependente não autoriza desconto dos valores pagos de pensão por morte aos demais
29 de maio de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela viúva de […]
TST: Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
29 de maio de 2019
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município […]
TRF2: Cobrança de taxa ambiental à empresa que encerrou atividades é indevida
29 de maio de 2019
Só é contribuinte da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aquele que exerce qualquer atividade potencialmente poluidora e utilizadora […]
2 de fevereiro
2 de fevereiro
2 de fevereiro
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