TRF1: ECT é condenada a custear internação de beneficiária para tratamento de obesidade
31 de maio de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Empresa Brasileira […]
TRF1: Dependente universitário maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte
31 de maio de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela neta de ex-servidor […]
TRF2: capacidade postulatória é pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo
31 de maio de 2019
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença da 2ª […]
TRT/GO: Mantida sentença arbitral condenatória de motel que devia contribuição sindical anterior à Reforma Trabalhista
31 de maio de 2019
O juiz do trabalho Kleber Moreira, da Vara do Trabalho de Formosa, manteve sentença arbitral proferida pela Associação dos Juízes […]
TJ/SC: Município deve garantir vaga em sua rede ou pagar vale-creche para criança
31 de maio de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora […]
TRT-GO nega vínculo empregatício entre pastor e igreja por entender que a relação entre as partes foi baseada na vocação religiosa
31 de maio de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve sentença do Posto Avançado de Iporá que negou vínculo […]
TJ/MG: Por não atentar para os devidos cuidados com a segurança digital, consumidor não tem o direito a indenização
31 de maio de 2019
Decisão imputa responsabilidade de compra frustrada a consumidor e estelionatários. Um consumidor de Cataguases, que entrou com ações na Justiça […]
TJ/PB: Justiça nega pedido de fundação para incluir médicos em processo em que paciente pleiteia indenização
31 de maio de 2019
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível […]
TJ/MG: Supergasbrás deve indenizar consumidora por botjão que explodiu
31 de maio de 2019
Botijão de gás explodiu, danificando casa e eletrodomésticos. A Supergasbrás Energia Ltda. deverá indenizar uma cliente em R$ 10 mil […]
TRT/MG: Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro
31 de maio de 2019
Os julgadores da 1ª Turma do TRT-MG mantiveram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Congonhas que determinou o pagamento […]
2 de fevereiro
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