STJ: Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
3 de junho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora […]
TST: Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h
3 de junho de 2019
Apesar de a agência ser de pequeno porte, ele era a autoridade máxima. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
3 de junho de 2019
Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do […]
TRF1: Horas cumpridas remotamente por professor não constituem sobrecarga de trabalho para fins de acumulação
3 de junho de 2019
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Centro […]
TRF1 Mantem a condenação da União e do Estado do Amazonas a fornecer e manter em estoque medicamento de alto custo na rede publica de saúde
3 de junho de 2019
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da União e do Estado do Amazonas […]
TRF1: Delegado da Polícia Federal tem direito de acompanhar esposa que foi deslocada, por motivos funcionais
3 de junho de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta pela União […]
TRF2: CRC só pode exigir exame de suficiência à técnico formado após edição da Lei 12.249/10
3 de junho de 2019
“O exame de suficiência, criado pela Lei 12.249/2010, será exigido dos técnicos em contabilidade que completarem o curso após sua […]
TRF4: Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável
3 de junho de 2019
Seguradoras privadas não podem ser impedidas de oferecer contratos que indenizem vítimas de perda total de veículos conforme o valor […]
TRF5: Instituto Federal do Ceará terá que reintegrar à lista de aprovados candidatos excluídos incorretamente de concurso para docente
3 de junho de 2019
Dois candidatos excluídos por não terem apresentado o diploma do mestrado serão reintegrados à lista de aprovados de concurso para […]
CNJ: Divórcio impositivo é proibido em Pernambuco e em todo o país
3 de junho de 2019
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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