STJ: Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse
15 de maio de 2019
Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de […]
STJ: Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto
15 de maio de 2019
O Decreto Presidencial 14.454/2017, que concedeu indulto especial às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães de 2017, não […]
TST: Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
15 de maio de 2019
A devolução não pode ser determinada nos autos da execução. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que […]
TST: Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
15 de maio de 2019
O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Limpadora de ovos em granja não tem direito a adicional de insalubridade
15 de maio de 2019
A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu […]
TRF1: Banco não é responsável por sequestro relâmpago ocorrido fora da agência
15 de maio de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma correntista […]
TRF1: Caso fortuito ou força maior admite apenas prova testemunhal para comprovar tempo de serviço
15 de maio de 2019
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) reconheceu o tempo de serviço exercido por um segurado no […]
TRF1: Pessoa naturalizada após publicação do edital de concurso não faz jus à posse no cargo
15 de maio de 2019
A investidura de estrangeiro em cargo público só deve acontecer após a naturalização. Com esse entendimento, a 5ª Turma do […]
TRF1: Indevidas cobranças de anuidade após cancelamento de registro em conselho profissional
15 de maio de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Administração […]
TRF4: Médica poderá prorrogar carência do Fies até o fim da residência
15 de maio de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogue a […]
6 de janeiro
6 de janeiro
6 de janeiro
6 de janeiro
