STJ: Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
20 de maio de 2019
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de […]
STJ: Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
20 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade […]
STJ: Defensoria pública não deve atuar na Justiça militar
20 de maio de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso em mandado de segurança da Defensoria […]
STJ: Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
20 de maio de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
TST: Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
20 de maio de 2019
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a […]
TST: Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
20 de maio de 2019
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1: Cozinheiro faz jus ao adicional de insalubridade por exposição ao calor
20 de maio de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, do Juízo Federal […]
TRF1: Reconhecido como especial período trabalhado como aluno aprendiz
20 de maio de 2019
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TRF1: Netos de ex-servidora federal não têm direito a receber pensão por morte por não preencherem o requisito da dependência econômica
20 de maio de 2019
A pensão por morte aos netos de servidor falecido só é assegurada nos casos em que houver provas de que […]
Para o TRT/RS, falta de condições adequadas para realização de trabalho externo em dias de chuva gera presunção de dano moral
20 de maio de 2019
Uma empregada terceirizada de uma companhia de energia elétrica que realizava visitas domiciliares deverá receber indenização por danos morais devido […]
8 de janeiro
8 de janeiro
8 de janeiro
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