STJ: Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita
7 de junho de 2019
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma […]
TRF3: Índios acusados de matar policiais em Dourados (MS) são julgados em São Paulo por júri popular
7 de junho de 2019
Caso foi transferido para garantir a imparcialidade do julgamento O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) sedia, de 4 […]
TRF1 mantém reintegração de posse de apartamento funcional ocupado irregularmente por militar da reserva
7 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara […]
TRF1: Juntadas de petições em formato digital nos autos de processo eletrônico podem ser feitas diretamente por advogados públicos e privados
7 de junho de 2019
De forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um […]
TRF1: Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia
7 de junho de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Minas […]
TST: Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
7 de junho de 2019
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu […]
TRF1: Vínculos empregatícios urbanos descaracterizam a condição de trabalhador rural em regime de economia familiar
7 de junho de 2019
Em decisão unânime, a Segunda Turma do TRF1 negou provimento à apelação de um segurado do Instituto Nacional do Seguro […]
TRT/MG: Maquinista que teve perda auditiva após 31 anos de trabalho será indenizado
7 de junho de 2019
Uma operadora logística, que administra malha ferroviária em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, terá que pagar R$ […]
TJ/RS: Lei que prevê idade mínima e máxima para cargos púbicos é inconstitucional
7 de junho de 2019
“A restrição de acesso a cargos públicos a partir da idade somente se justifica uma vez prevista em lei e […]
TRT/AM-RR: Cartório é condenado a indenizar ex-empregado demitido sob acusação de estelionato
7 de junho de 2019
Por maioria de votos, a Terceira Turma do TRT11 aumentou o valor da reparação deferida ao reclamante, que foi inocentado […]
2 de fevereiro
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