STJ mantém condenação do município do Rio por não aplicar percentual correto em educação
6 de junho de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro […]
STJ reafirma que um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias
6 de junho de 2019
A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, […]
STJ: Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
6 de junho de 2019
O crime de embaraçar a investigação de infração penal previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850/2013 não […]
STJ: Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
6 de junho de 2019
A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo […]
TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator
6 de junho de 2019
O advogado da empresa era seu filho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
6 de junho de 2019
O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil. O proprietário da Fazenda Vale Verde, no Pará, deverá […]
TST: Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
6 de junho de 2019
O entendimento da 7ª Turma é que as parcelas têm natureza distinta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Cabível reintegração de posse em razão de inadimplência em contrato de imóvel de Projeto de Arrendamento Residencial
6 de junho de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma arrendatária do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) […]
TRF1: Simples alegação de que houve depreciação do bem sem demonstrar a desvalorização não gera a reparação civil
6 de junho de 2019
A simples alegação de depreciação do bem após o acidente sem a devida demonstração da desvalorização em relação ao preço […]
TRF1: Falecimento da parte antes do ajuizamento da ação acarreta na extinção da execução fiscal e nulidade absoluta do feito
6 de junho de 2019
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto […]
2 de fevereiro
2 de fevereiro
2 de fevereiro
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