STJ: Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
24 de maio de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da União para impedir a reversão de uma pensão […]
STJ: Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
24 de maio de 2019
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, […]
STJ: Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência nas ações coletivas
24 de maio de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nas ações coletivas, pelo fato de […]
STJ: Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
24 de maio de 2019
A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, […]
STJ: Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
24 de maio de 2019
Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem […]
CNJ: Corregedoria de MT deve prestar informações sobre “Adoção na Passarela”
24 de maio de 2019
Adoção na Passarela’ remete às feiras de escravos, dizem juízes. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de […]
Superior Tribunal Militar (STM) revoga prisão preventiva dos nove militares envolvidos no caso Guadalupe no RJ
24 de maio de 2019
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (23), o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, revogar a prisão […]
TST: Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
24 de maio de 2019
O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. A Subseção II Especializada em […]
TST: Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
24 de maio de 2019
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 afasta aplicação de multa por litigância de má-fé à União por não estar devidamente demonstrada a intenção de interromper trâmite processual
24 de maio de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela União em […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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