TRT/RJ: justiça do trabalho não é competente para julgar ação de privatização da CEDAE
24 de maio de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em acórdão da relatoria da desembargadora Gláucia Zuccari […]
STF mantém entendimento sobre responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde
23 de maio de 2019
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (22), por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou […]
STF: Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais
23 de maio de 2019
A tese firmada no julgamento do RE 657718, com repercussão geral reconhecida, ressalva casos excepcionais e estabelece requisitos para o […]
TST: Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
23 de maio de 2019
Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do […]
TST: Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
23 de maio de 2019
O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria […]
TST: Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
23 de maio de 2019
O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade. A Subseção II Especializada em […]
TRF1: Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo
23 de maio de 2019
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma empresa de assessoria tributária contra a sentença, da 6ª […]
TRF1: Suposta internação e isolamento compulsórios em hospital-colônia não dão direito à pensão especial vitalícia a paciente com hanseníase
23 de maio de 2019
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à apelação de uma mulher que […]
TRF1: Descumprimento das regras que regem o Refis ocasiona na exclusão de empresa do programa
23 de maio de 2019
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma […]
TRF1 mantém condenação da Infraero em virtude de acidente com passageira ocorrido no Aeroporto de Macapá/AP
23 de maio de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por uma passageira contra a sentença, da 6ª […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
