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TRT/MG: Justiça do Trabalho de Minas valida contrato de trabalho intermitente sem contraprestação

28 de novembro de 2019

A trabalhadora não foi convocada para trabalhar e, por isso, nada recebeu da contratante. O juiz David Rocha Koch Torres, […]

TJ/ES: Loja e empresa de seguros são condenadas devido a sofá com defeito em molas

28 de novembro de 2019

Em decisão, a juíza afirmou que, não tendo sucesso no reparo do móvel, as empresas deveriam ter oferecido alternativa, como […]

STJ nega pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha

27 de novembro de 2019

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (26) recurso em habeas corpus que buscava a […]

STJ: Pai impedido de visitar filho na prisão desde 2012 poderá retomar visitas

27 de novembro de 2019

Em razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto

27 de novembro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em danos morais imposta a uma fabricante de […]

STJ não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena

27 de novembro de 2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa de Alexandrino Arévalo Garcia, prefeito de […]

STJ: Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica

27 de novembro de 2019

Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

STJ: Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

27 de novembro de 2019

É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo […]

TST: Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero

27 de novembro de 2019

Não ficou demonstrado que as dificuldades decorriam do fato de ela ser mulher. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Dirigente de cooperativa lucrativa obtém direito à estabilidade provisória

27 de novembro de 2019

O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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