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Liminar suspende efeitos de uma lei municipal de 2018. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu […]

Carga de trabalho do servidor, que ultrapassa 60h semanais, havia sido apontada como irregular por uma das empregadoras. Um servidor […]

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso da concessionária prestadora de serviços em uma rodovia […]

Sentença proferida pelo juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente a ação indenizatória […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma fabricante de eletrodoméstico e de uma […]

Em decorrência da ruptura, houve vazamento do líquido da prótese, o que teria provocado fortes dores na requerente. Uma moradora […]

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT […]

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do STF considera que a dosimetria da pena e os critérios das instâncias […]

No STF, o Podemos sustenta que a alteração feita pelo Congresso Nacional no texto da MP 870/2019 afronta o princípio […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o julgamento de ação em […]