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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar provimento à apelação do Estado […]

O juízo valeu-se de inovação prevista no artigo 332 do Novo Código de Processo Civil, que permite ao magistrado rejeitar […]

O município de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 20,3 mil por danos morais e materiais a um ciclista […]

Um homem, citado em rede social como se tivesse sido preso, será indenizado pelo Estado por danos morais. A decisão […]

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação da fábrica de móveis Todeschini e da loja TDT Móveis […]

Uma cozinheira precisou afastar-se do trabalho porque adquiriu doenças como tendinite e Síndrome do Túnel do Carpo. Depois de alguns […]

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Expresso Guanabara S/A a pagar […]

Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de eventos a pagar indenização por danos morais e […]

Fixada reparação por danos morais e materiais. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]