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STJ: Mantida decisão que excluiu Estado do Rio de ação sobre medidas para reduzir riscos de desabamento

19 de junho de 2019

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e manteve […]

STJ: Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

19 de junho de 2019

O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando […]

TST: Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

19 de junho de 2019

Para a 4ª Turma, houve excesso de rigor formal na aplicação da pena. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

19 de junho de 2019

A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à […]

TST: Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras

19 de junho de 2019

Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]

TRF1: Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser realizado incidentalmente em sede de Execução Penal

19 de junho de 2019

Não há impedimento à coexistência de relações filiais ou à denominada multiplicidade parental a permitir que o filho mantenha vínculo […]

TRF1: Não é admissível acumulação de cargos de professor quando um deles é de dedicação exclusiva

19 de junho de 2019

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma servidora pública, de acumulação […]

TRF1: Cabe revisão administrativa de benefício concedido judicialmente quando comprovada mudança na situação financeira e incapacidade do beneficiário

19 de junho de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto […]

TJ/ES: Mercado livre deve ressarcir mulher que não recebeu vestido de noiva adquirido

19 de junho de 2019

Na decisão, o juiz explicou que houve falha na prestação de serviço e a autora tem o direito de receber […]

TJ/ES: Academia é condenada por não pagar direitos autorais de músicas tocadas no estabelecimento

19 de junho de 2019

Em sua defesa, a empresa questionou a legitimidade do ECAD para cobrar direitos autorais de músicas estrangeiras. A 6ª Vara […]

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