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A empresa também está impedida de liberar honorários ou pro labore a seus diretores ou distribuir lucros a sócios e […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma construtora, condenada em primeiro grau ao […]

A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Município de Palmital, cidade do sudoeste paulista, e o […]

O homem abordava mulheres e adolescentes no centro de Blumenau, mendigava dinheiro ou comida e, “em agradecimento”, oferecia um abraço. […]

No entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição da […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos advogados de uma empresa em recuperação […]

“A mera irregularidade na confecção da declaração do Imposto de Renda ou no fornecimento de informações no Sistema de Recursos […]

O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora […]

Apesar de a agência ser de pequeno porte, ele era a autoridade máxima. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]