TJ/MT: Município é condenado a indenizar aposentado por cobranças indevidas referentes a 344 imóveis
7 de junho de 2019
O Município de Cuiabá foi condenado ao pagamento de R$ 350 mil, a título de indenização por danos morais, a […]
TJ/DFT: Construção irregular pode ser demolida por órgão de fiscalização
7 de junho de 2019
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]
TJ/DFT: Sistema de vigilância não afasta condenação por crime de furto
7 de junho de 2019
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso […]
TRT/MG: Servente discriminado terá direito a reajuste salarial na Ceasa Minas
7 de junho de 2019
Um servidor da Ceasa Minas ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário reajustado de acordo com […]
TJ/TO afasta aplicação da Súmula 410 em processos que tramitam nos juizados especiais
7 de junho de 2019
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tocantins negou provimento ao recurso interposto […]
TJ/DFT: Caracterização de improbidade administrativa pede demonstração de má-fé do agente público
7 de junho de 2019
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor […]
TJ/PB condena seguradora em R$ 20 mil por vício de construção em imóvel residencial
7 de junho de 2019
A Caixa Seguradora S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, […]
TJ/DFT: Companhia de água é condenada a ressarcir construtora
7 de junho de 2019
O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido da construtora Goetze […]
TJ/PB: Narrar fatos de interesse coletivo em programa de rádio não gera dano moral
7 de junho de 2019
“Para configurar o dano moral cometido pela imprensa, tem que restar demonstrado a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, […]
TRT/RS considera nula despedida de enfermeira com deficiência sem contratação de trabalhador na mesma condição
7 de junho de 2019
Um hospital da Região Noroeste do Rio Grande do Sul despediu uma enfermeira com deficiência e não contratou outro empregado […]
9 de janeiro
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