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TJ/MT: Lei que transformou auxiliares educacionais em professores sem concurso é inconstitucional

5 de dezembro de 2019

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional parte de uma lei do município de […]

STJ considera ilegal teste de aptidão física em concurso do TRF5

4 de dezembro de 2019

O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o […]

STJ: Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet

4 de dezembro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação de internet forneça a uma […]

STJ: Recurso repetitivo vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito

4 de dezembro de 2019

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e 1.815.461, selecionados como representativos da […]

STJ: Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo

4 de dezembro de 2019

Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob […]

TST Mantém anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

4 de dezembro de 2019

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

TST: Mecânico reabilitado deve ser reintegrado em vaga destinadas a pessoa com deficiência

4 de dezembro de 2019

A empresa não havia contratado pessoa em condição semelhante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração […]

TRF1 garante nomeação de concursado fora do prazo após desistência de candidatos classificados em melhores posições

4 de dezembro de 2019

Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo à nomeação quando houver arbitrária […]

TRF1: Valores relativos a auxílio-alimentação não devem ser acrescidos aos proventos de aposentadoria

4 de dezembro de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, do Juízo Federal […]

TRF4: INSS deve conceder benefício a metalúrgico que fraturou clavícula

4 de dezembro de 2019

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do […]

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