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A competência para o julgamento do feito é do juízo que proferiu o título judicial. Foi com esse entendimento que […]

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN ressaltaram que a perda da função pública, como consequência de condenação em […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF […]

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido de um sargento aposentado para que o Distrito […]

Empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 8 mil por danos morais. A Auto Omnibus Nova Suíssa Ltda. e a […]

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, por unanimidade de votos, as empresas FPC Par […]

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que pediu indenização por danos morais e materiais […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso da Associação Chapecoense de […]

Além disso, a autora deve ser indenizada em R$ 5 mil a título de dano moral. Uma beneficiária de um […]

Os acusados não negaram o ocorrido e afirmaram que as ofensas eram direcionadas à página do autor e não a […]