STJ: Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
4 de julho de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização […]
TST: Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
4 de julho de 2019
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que […]
TST: Empresa de alimentos Seara é condenada por fixar horário para uso de banheiro
4 de julho de 2019
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados. Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) […]
TRF1: Recebimento de função comissionada de Oficial de Justiça é suficiente para afastar a ilegalidade de desvio de função de Técnico Judiciário
4 de julho de 2019
A Segunda Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo […]
TRF1: Programa Minha Casa Minha Vida não é determinante para que CEF seja responsabilizada por atraso na conclusão de obra
4 de julho de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, por unanimidade, provimento à apelação da Caixa Econômica […]
TRF1: Pedras preciosas acompanhadas de laudo de avaliação podem ser nomeadas como garantia em execução fiscal
4 de julho de 2019
A Sétima Turma do TRF 1ª Região, em decisão unânime, deu provimento à apelação de uma empresa de comércio de […]
TRF1: Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção da CDA para comprovar o crédito tributário
4 de julho de 2019
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Conselho Regional […]
TRF4 nega mandado de segurança da família de Paulo Roberto Costa pelos compartilhados dos acordos de delação com o TCU
4 de julho de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) denegou hoje (3/7), por unanimidade, mandado de segurança impetrado […]
TRF4: ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS
4 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito […]
TRF5: Filhos menores de 10 anos de servidores federais em exercício na Ilha de Fernando de Noronha são isentos da taxa de preservação ambiental
4 de julho de 2019
Os cinco filhos menores de 10 anos de servidores federais em exercício na Ilha de Fernando de Noronha terão direito […]
12 de janeiro
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