TJ/SP: Menores podem viajar pelo país sem autorização expressa da justiça
26 de julho de 2019
Agora pais poderão autorizar viagens por documento com firma reconhecida. A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou hoje […]
TJ/GO: Violência contra a mulher sujeita infrator à reparação por danos morais e materiais
26 de julho de 2019
O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, juiz Vitor Umbelino […]
TJ/MS: Cliente coagida a adquirir álbum de formatura será indenizada
26 de julho de 2019
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente de um […]
TRT/GO: Demissão de empregado com doença grave só gera dever de indenizar quando for discriminatória
26 de julho de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros, […]
TJ/AC: Proprietária de mercearia deve indenizar mãe de criança vitimada em explosão de fogos de artifício
26 de julho de 2019
Mãe da vítima deve ser ressarcida por danos morais, estéticos e materiais. Atualmente, a criança utiliza prótese ocular. O Juízo […]
TJ/MS: Mãe será indenizada por erro médico que causou a morte da filha
26 de julho de 2019
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso da Fundação de Serviços de Saúde de […]
TRT/AM-RR: Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou dois anos sem salário
26 de julho de 2019
Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
TJ/MG: Associação que oferece seguro deve indenizar consumidor
26 de julho de 2019
Proprietário de carro que bateu devia uma parcela, mas quitou débito. A Tradicional Clube de Benefícios deverá cobrir o prejuízo […]
TJ/SC garante direito a vaga em creche em tempo integral para criança
26 de julho de 2019
Para garantir o direito social à educação do seu filho, em Florianópolis, um gesseiro e uma faxineira comprovaram que trabalham […]
TRT/RS: Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
26 de julho de 2019
Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças […]
22 de janeiro
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