TJ/DFT condena concessionária de veículos por negociação fraudulenta
28 de julho de 2019
O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária Primavia Veículos Ltda. por participação em negociação […]
STJ: Bloqueio de bens da Construtora OAS deverá ser decidido pelo juízo universal da falência
26 de julho de 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente, nesta quarta-feira (24), duas liminares […]
TST: Ação de representante comercial autônomo deve ser julgada pela Justiça do Trabalho
26 de julho de 2019
A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TST: Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
26 de julho de 2019
Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular. Uma empresa varejista de combustíveis […]
TRF1 mantém decisão que garante salário-maternidade rural à segurada especial indígena
26 de julho de 2019
No tocante à prova de labor rural, tem em vista a dificuldade de trabalhadores rurais comprovarem todo o período de […]
TRF1: Exceção de suspeição não pode ser arguida quando magistrado expressa sua convicção jurídica sobre determinado tema
26 de julho de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente a exceção de suspeição arguida pelo Instituto […]
TRF1: Falta de estabelecimento penal adequado não autoriza manutenção de condenado em regime mais gravoso
26 de julho de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus a […]
TRF4 extingue ação popular contra slogan usado por Bolsonaro
26 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, decisão de primeira instância e manteve extinta uma ação […]
TRF5 confirma isenção de imposto de renda sobre valores de duas aposentadorias complementares para contribuinte com câncer
26 de julho de 2019
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte […]
TJ/CE: Reconhecimento de paternidade deve ser gratuito
26 de julho de 2019
Os cartórios de Registro Civil do Estado devem realizar, gratuitamente, o reconhecimento voluntário de paternidade. O Provimento nº 16/2012 da […]
22 de janeiro
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