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Plenário decidiu pelo não conhecimento de consulta apresentada por parlamentar, por se tratar de tema já pacificado na Corte. O […]

O juiz da comarca de Iaciara, Gustavo Costa Borges, determinou, dentro de um processo criminal, o pagamento de pensão alimentícia […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou nesta terça-feira, 6/8, por unanimidade, a inconstitucionalidade […]

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, baixou o Provimento nº 28 permitindo que o […]

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmaram indenização a passageira que caiu em um navio de cruzeiro e […]

A operadora Claro S/A foi condenada a indenizar em R$ 2 mil Francisco de Sales Torres Coura por ter feito […]

A Oitava Turma do TRT-MG manteve nulos, após votação unânime de seus membros, os 10 autos de infração aplicados a […]

Em análise do caso, a juíza entendeu que o comportamento do réu foi desproporcional e desrespeitoso. Um motorista foi condenado […]

Até a data do julgamento a bicicleta comprada pelo autor não havia sido entregue, destacou o juiz Uma loja de […]

Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto de Cuiabá é condenada a declarar inexistência de débito e pagar indenização […]