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Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]

O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia. A Subseção […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu que o apelado, professor do Instituto […]

É devida pensão especial a título de indenização especial as vítimas do acidente com a substância radioativa CÉSIO 137, ocorrido […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto […]

O Código Civil prevê a responsabilização por ação voluntária que cause dano a outra. O Juízo da Vara Única da […]

É possível a analogia para casais do mesmo sexo. Ameaças, agressões físicas e psicológicas que resultaram em diversos boletins de […]

Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem […]