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O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode se utilizar de laudo similar para comprovar […]

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 13/12, […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu, em primeira instância, o grupo econômico da companhia aérea Gol da […]

Réu deixou 26 idosos sozinhos no período noturno. A 9ª Câmara de Direito Criminal manteve sentença que condenou um homem […]

Objetos foram subtraídos de veículo. A 30ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou rede de supermercados a indenizar […]

Decisão considerou responsabilidade objetiva da instituição independentemente de culpa, em decorrência da relação de consumo estabelecida entre as partes. A […]

Empresa deve pagar R$ 4 mil. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou […]

Defeito em motor de caminhão impossibilitava o uso. A 25ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou empresa de […]

A Companhia 07 foi condenada a indenizar dois passageiros após atraso de 24 horas do voo contratado. A decisão é […]