TRF1: Estado do Pará deve reparar escola indígena e indenizar comunidade
12 de novembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou o estado […]
TRF3: Caixa deve liberar saque de FGTS para tratamento de fertilização ‘in vitro’
12 de novembro de 2025
Justiça Federal de Sorocaba/SP autoriza utilização do recurso em hipótese não prevista na legislação. A 4ª Vara Federal de Sorocaba/SP […]
TRT/MG Justa causa para trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári
12 de novembro de 2025
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma […]
TJ/MG: Influenciador que organizou “caça ao tesouro” em praça é condenado
12 de novembro de 2025
Ele pagará indenização de R$ 37 mil por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais coletivos. Um influenciador […]
TJ/RN: Plano de Saúde indenizará idoso por negativa de atendimento
12 de novembro de 2025
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso, movido por uma operadora de plano […]
TJ/RJ: Acusado de atropelar e matar recém-casado será submetido a júri popular
12 de novembro de 2025
O juízo da 1ª Vara Criminal da Capital decidiu que Vitor Belarmino, acusado de atropelar e provocar a morte de […]
TJ/MT: Aluno de faculdade garante avaliação de trabalhos recusados por formato de arquivo
12 de novembro de 2025
Um estudante de Cuiabá conseguiu na Justiça o direito de ter seus trabalhos acadêmicos avaliados por uma faculdade particular, mesmo […]
TRT/SP aplica Protocolo do CNJ e reconhece racismo velado em empresa
12 de novembro de 2025
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a […]
TJ/MA obriga município a instalar cemitério de animais e unidade de zoonoses
12 de novembro de 2025
Decisão atendeu a pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Por decisão da Justiça, o Município de Paço do […]
TJ/RN fixa indenização de R$ 83 mil à fazenda por passagem de linha de transmissão na propriedade
12 de novembro de 2025
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) indenize […]
16 de junho
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