Notícias – Página: 1613 – SEDEP

TRT/PR: Gorjeta deve ser igualitária dentro do setor, senão se configura discriminação

10 de novembro de 2025

A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um […]

TJ/RN: Homem indenizará vendedora após não transferir titularidade de moto usada em infração ambiental

10 de novembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau/RN condenou um homem a transferir para o próprio nome a […]

TJ/DFT: Justiça condena Banco C6 por bloqueio indevido de conta corrente

10 de novembro de 2025

O Banco C6 S.A. foi condenado por bloquear, de forma indevida, conta corrente de empresa. Ao aumentar o valor da […]

TJ/DFT: Farmácia de manipulação é condenada por erro na entrega de medicamento

10 de novembro de 2025

A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília condenou farmácia de manipulação a indenizar consumidores pela entrega errada de medicamento. […]

TJ/SP: Município é responsabilizado por complicação em cirurgia odontológica

10 de novembro de 2025

Paciente ficou 60 dias internada. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/RS afasta cláusula de arbitragem e declara a Justiça do Trabalho competente para julgar litígio envolvendo direitos indisponíveis

10 de novembro de 2025

Resumo: • Uma corretora de seguros e previdência buscou o reconhecimento de vínculo de emprego e direitos trabalhistas, mas teve […]

TJ/DFT: Consumidor que teve bicicleta furtada em supermercado deve ser indenizado

10 de novembro de 2025

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ótima Comércio de Alimentos S/A a indenizar consumidor cuja […]

TJ/RN: Rede de atacarejo é condenada por protesto indevido de títulos antes do vencimento

10 de novembro de 2025

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) condenou uma rede de atacarejo ao pagamento de indenização por danos morais a […]

TRT/RS: Empregado dos Correios que sofre de fibromialgia consegue transferência para cidade onde mora

10 de novembro de 2025

Resumo: Agente de Correios obteve direito à transferência para cidade onde mora após diagnóstico de fibromialgia e doença cardíaca. Os […]

TJ/DFT: Operadora TIM é condenada por uso indevido de documentos para contratação de serviços

10 de novembro de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que condenou […]

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