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Além da plausibilidade jurídica das alegações do estado, o ministro Dias Toffoli entendeu configurada a urgência para a concessão da […]

​No curso do processo de recuperação judicial, o mérito da impugnação de crédito apresentada fora do prazo previsto no artigo […]

Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

Não se afigura razoável a eliminação de candidato em etapa específica de concurso público para avaliação de saúde pela apresentação […]

Decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pela […]

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um parlamentar […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 10 de julho sentença que condenou a Caixa Econômica […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 34 anos, residente de Curitiba […]

O juiz substituto da 32ª Vara Federal, em Garanhuns, Caio Diniz Fonseca, proferiu sentença na qual estabelece que o valor […]