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TRT/GO: Empresa em estado de insuficiência financeira comprovada pode ser beneficiária de judiciária gratuita

31 de julho de 2019

A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que […]

TRT/AM-RR anula justa causa de motorista que denunciou situação precária de transporte escolar

31 de julho de 2019

A Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença. Um motorista demitido por justa causa após denunciar a situação precária dos […]

TRT/GO: Ex-mulher pode produzir provas sobre vínculo de emprego com ex-marido

31 de julho de 2019

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, anulou uma sentença e determinou o retorno […]

TRT/SP: consultora da área de cosméticos não tem vínculo empregatício reconhecido

31 de julho de 2019

Atuar profissionalmente como consultora orientadora da Natura Cosméticos S.A., segundo a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), não indica […]

TJ/DFT: Lei que determinou a inclusão de educação moral e cívica nas escolas do DF é inconstitucional

31 de julho de 2019

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde dessa terça-feira, 30/07, julgou procedente […]

TRT/MT: É desproporcional justa causa dada a motorista que faltou 3 vezes em 19 meses

31 de julho de 2019

A Justiça do Trabalho considerou desproporcional a pena de Justa Causa aplicada por uma empresa de atendimento pré-hospitalar a um […]

TJ/PB: Mulher que sofreu abusos em revista realizada por PM deve ser indenizada em R$ 15 mil pelo Estado

31 de julho de 2019

Aplicando a regra da responsabilidade civil da Administração Pública, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve […]

TJ/PB: Viúva de ex-governador não tem direito a receber pensão no valor de 50% do subsídio de desembargador

31 de julho de 2019

A regra que assegurava aos ex-governadores uma pensão vitalícia igual ao vencimento de desembargador não mais subsiste com o advento […]

TJ/PB: Fotógrafo não tem direito a indenização por reprodução de fotografia que ele mesmo disponibilizou na internet

31 de julho de 2019

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba não reconheceu o direito aos danos morais, nem materiais, que […]

TJ/DFT: Demora no pagamento de direito reconhecido gera danos morais

31 de julho de 2019

Juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento dos valores referentes […]

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