TRT/RJ: Negada indenização por dano moral a trabalhador pelo não fornecimento de medicamento
30 de julho de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de indenização por danos […]
STJ: Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca
29 de julho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na […]
STJ: Negado pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a recurso contra condenação após acidente
29 de julho de 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (25) um pedido de […]
TST: Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
29 de julho de 2019
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma […]
TRF4: Justiça Federal é competente para processar e julgar crime praticado por agente público federal
29 de julho de 2019
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por agente público vinculado à administração pública federal. Com esse entendimento, […]
TRF1: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos a partir do término do processo administrativo
29 de julho de 2019
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unanime, deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio […]
TRF1: Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho
29 de julho de 2019
Por entender que cabe à Justiça Estadual Comum processar e julgar questões relativas a benefícios acidentários, a 2ª Turma do […]
TRF4: União e estado do PR deverão fornecer medicamento à base de canabidiol para criança com microcefalia e paralisia cerebral
29 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o estado do Paraná, de forma conjunta, […]
TJ/MG: Empresa de reserva de hotéis 'booking.com' é condenada por propaganda enganosa
29 de julho de 2019
Relator acata acusação de brasileiros que apontaram uso de truques para enganar sobre acomodações. Por propaganda enganosa, a empresa virtual […]
TJ/SC: Servidor aposentado portador de HIV tem direito à isenção do imposto de renda
29 de julho de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a um servidor inativo do Estado, portador do vírus HIV, o direito […]
13 de janeiro
13 de janeiro
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