TJ/PB: Demora na fila do Banco do Brasil gera ofensa à dignidade humana e direito à indenização
2 de agosto de 2019
“Permanecer em fila, por horas excessivas para ser atendido, gera ofensa à dignidade humana quando o Banco tem o dever […]
TJ/SP: Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
2 de agosto de 2019
Réu e família residem no local. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MS: Mantida condenação de agências após transtornos em intercâmbio
2 de agosto de 2019
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma central de intercâmbios e uma agência […]
TJ/SC: Dona de cão que quase matou Lulu da Pomerânia deverá pagar danos morais e materiais
2 de agosto de 2019
A proprietária de um cachorro da raça Lulu da Pomerânia, de pequeno porte, será indenizada após seu animal de estimação […]
TRT/GO: Indenização por dumping social só é devida quando houver atitude abusiva do empregador
2 de agosto de 2019
Não havendo atitude abusiva do empregador, é indevido o pagamento de indenização por dumping social. Com esse entendimento, a Terceira […]
TJ/MS: Hospital é condenado por não fornecer prontuário médico a paciente
2 de agosto de 2019
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por E.S. de M. contra um […]
TJ/AC: Estado deve indenizar pais de criança por recusa na realização de exame
2 de agosto de 2019
Decisão ratificou o dever do Estado em garantir assistência à saúde da população. O Juízo da Vara Única da Comarca […]
TJ/RS: Azul Linhas Aéreas deve indenizar casal por demora e transtornos para chegada em casamento
2 de agosto de 2019
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi condenada ao ressarcimento de valores de passagens e pagamento de indenização por dano […]
TRT/MT mantém aplicação da CLT a contrato de brasileiro que trabalhou em cruzeiros internacionais
2 de agosto de 2019
Ao trabalhador brasileiro contratado no país para atuar dentro de navios estrangeiros, em águas nacionais e internacionais, aplica-se a legislação […]
TJ/DFT: Operadoras de plano de saúde são condenadas a reintegrar e a indenizar beneficiários
2 de agosto de 2019
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, solidariamente, a Amil Assistência Médica Internacional e Allcare Administradora de Benefícios […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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