TJ/MG condena academia por furto de moto em estacionamento
16 de abril de 2025
Veículo foi levado enquanto aluno estava na aula. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
STF nega recursos e mantém condenações de réus da Boate Kiss
15 de abril de 2025
Decisão da 2ª Turma foi unânime. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recursos e manteve […]
STF: Guarda Civil de São Paulo não pode usar o nome de “Polícia Municipal”
15 de abril de 2025
Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e deve ser respeitada pelos municípios. O ministro Flávio Dino, […]
Pejotização: STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
15 de abril de 2025
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”. O ministro […]
STJ: Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
15 de abril de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, […]
TST: Carpinteiro com dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização
15 de abril de 2025
Acidente gerou danos permanentes e afetou seriamente a rotina do trabalhador. Resumo: Um carpinteiro que perdeu parcialmente os dedos da […]
TST: Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos
15 de abril de 2025
Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica. Resumo: Depois de um supervisor pedir demissão, […]
TRT/SP: Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho
15 de abril de 2025
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de […]
TJ/MG: Justiça condena transportadora que reteve produtos para cobrir gastos de carga
15 de abril de 2025
Empresa reteve produtos da contratante para cobrir gastos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/RN: Transferência para prisão domiciliar por quadro clínico exige laudo atual
15 de abril de 2025
Um homem, preso preventivamente após determinação da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, não conseguiu comprovar por […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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