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TJ/DFT: Locadora Movida é condenada a indenizar casal preso após alugar veículo com restrição de furto e roubo

16 de abril de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Movida Locação de Veículos a indenizar […]

TJ/RN: Companhia aérea atrasa voo e deve indenizar passageira

16 de abril de 2025

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 3 mil em danos morais após atraso de […]

TJ/MT: Mãe deve ser indenizada em R$ 10 mil por remoção indevida de corpo do filho

16 de abril de 2025

A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter […]

TJ/RN: Idoso com incontinência urinária receberá fraldas geriátricas fornecidas pelo Estado

16 de abril de 2025

A 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN tornou definitiva uma decisão liminar que obriga o Estado do Rio Grande […]

TRT/SP: Supervisor de mergulho que perdeu capacidade de locomoção deve ser indenizado

16 de abril de 2025

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação solidária de uma empresa de mergulho (1ª ré) e uma […]

TJ/TO: Estado é condenado a pagar pensão mensal durante 31 anos por morte de homem durante prisão temporária

16 de abril de 2025

Em decisão desta segunda-feira (14/4), da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Estado do Tocantins foi […]

TJ/DFT: Erro médico – Distrito Federal deve indenizar paciente por gaze esquecida em abdômen após cirurgia

16 de abril de 2025

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal […]

TJ/MG: Bar é fechado e só reabre após pagar multa por poluição sonora

16 de abril de 2025

“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana” é crime […]

TJ/DFT: Uber é condenado a indenizar passageira que sofreu queda durante embarque

16 de abril de 2025

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por […]

TRT/MG: Atraso no pagamento de salário garante a trabalhadores rescisão indireta do contrato de trabalho

16 de abril de 2025

A Justiça do Trabalho garantiu a quatro trabalhadores de uma empresa de Araguari, no Triângulo Mineiro, a rescisão indireta do […]

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TJ/RN: Companhia aérea atrasa voo e deve indenizar passageira

TJ/MT: Mãe deve ser indenizada em R$ 10 mil por remoção indevida de corpo do filho

TJ/RN: Idoso com incontinência urinária receberá fraldas geriátricas fornecidas pelo Estado

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