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STJ dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

28 de fevereiro de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão que […]

STJ: Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

28 de fevereiro de 2020

Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de […]

Para o STJ, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização

28 de fevereiro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça […]

STJ: Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

28 de fevereiro de 2020

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de […]

TST: Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional

28 de fevereiro de 2020

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

28 de fevereiro de 2020

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do […]

TRF1: Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

28 de fevereiro de 2020

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma […]

TRF1 Garante a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva

28 de fevereiro de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito do autor […]

TRF4 concede benefício assistencial a jovem cega

28 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma mulher, residente do município de Vale Real […]

TRT/MT: Filho que ingressou com ação trabalhista contra espólio do próprio pai é condenado por má-fé

28 de fevereiro de 2020

A Justiça do Trabalho condenou um adestrador de animais que ajuizou reclamação trabalhista dizendo ter sido empregado de seu pai, […]

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