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Decisão definitiva determina que mãe receba R$ 10 mil por danos morais. O Município de Ouro Preto foi condenado a […]

A 3a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco do Brasil […]

Segundo o autor, ele foi habilitado em todas as etapas exigidas para exercer a função pública, contudo a banca teria […]

Em virtude do acidente, ele teria ficado impossibilitado de realizar atividades da sua profissão. O Município de Vargem Alta foi […]

O juiz Daniel de Lucena e Couto Maurício, da Vara Única de Campo Grande, condenou o Estado do Rio Grande […]

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – […]

Supremo indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República que solicitava prender novamente os réus O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que […]

Segundo a ministra Rosa Weber, a medida foi devidamente fundamentada na conclusão de que o ex-jogador e o irmão, condenados […]