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“A regra de exclusividade em relação a marca ‘gourmet’, por ser um termo pouco evocativo e original, deve ser relativizada, […]

Bilhete trazia nome errado e passageira precisou comprar outro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa […]

O passeio estava mal conservado; ela receberá R$ 5 mil por danos morais. Um hotel de Varginha deverá indenizar em […]

Uma empresa de comércio varejista, com filial na cidade de Itabira, terá que devolver para vendedora os valores que foram […]

Cenas deverão ser retiradas da internet. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

Uma cozinheira que teve o plano de saúde cancelado quando estava afastada do trabalho para tratar de uma doença no […]

O trabalhador obteve a rescisão indireta e indenização por danos morais Após a declaração de rescisão indireta do contrato de […]

Em decisão, a juíza ressaltou que, após deixar o veículo, a autora esperou com sua mãe, que é idosa, por […]

A 2ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou uma empresa prestadora de serviços terceirizados ao pagamento de R$ 10 mil […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 60 mil de indenização à família do trabalhador morto após queda […]