TST: Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
25 de novembro de 2025
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão. […]
TST: Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo
25 de novembro de 2025
Processo retornará ao TRT para que seu depoimento seja considerado. Resumo: Um propagandista entrou na Justiça contra a AstraZeneca e […]
TNU fixa tese sobre cômputo do período de gozo de benefício por incapacidade
25 de novembro de 2025
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 12 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]
TJ/MT: Consumidor será indenizado por defeitos no câmbio do seu Ford New Fiesta novo
25 de novembro de 2025
Um consumidor será indenizado por ter enfrentado uma série de defeitos no câmbio de um carro zero quilômetro. A decisão […]
TJ/SC: Divergência no endereço de IP não anula contrato eletrônico
25 de novembro de 2025
Decisão reconheceu que geolocalização pode não refletir posição real do usuário. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN anula multas de trânsito emitidas com apenas um minuto de diferença
25 de novembro de 2025
O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma motorista que […]
TJ/MT: Caixa Seguradora é obrigada a quitar financiamento e pagar indenização por negar seguro habitacional
25 de novembro de 2025
Uma seguradora foi condenada a quitar o saldo devedor de um financiamento habitacional e pagar indenização por danos morais a […]
TJ/AC: Estado e Município devem custear internação de homem em clínica privada especializada no tratamento de dependência química
25 de novembro de 2025
2ª Câmara Cível considerou que o direito à saúde do paciente prevalece diante de entraves burocráticos. A 2ª Câmara Cível […]
TJ/RN: Falha em reembolso de pacote turístico para Punta Cana leva empresa a pagar indenização por danos morais
25 de novembro de 2025
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma empresa responsável por operar […]
TJ/MT: Casal será indenizado após comprar imóvel que não pertencia à construtora
25 de novembro de 2025
Um casal que investiu R$ 10 mil na compra da casa própria em Primavera do Leste será indenizado por danos […]
19 de junho
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