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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a sentença da 28ª Vara Cível da Capital […]

O cancelamento da compra de ingressos por não atender recomendação de preenchimento completo dos dados cadastrais do interessado, não constitui […]

O Estado de Goiás foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 70 mil, aos pais de um adolescente […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos morais no valor de […]

Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho […]

O autor também afirmou que, após ser agredido, ele foi afastado de suas funções por 30 dias pela sua empregadora. […]

Segundo a decisão, a responsabilidade civil é afastada já que os supostos danos alegados na inicial ocorreram em razão de […]

A Prefeitura de João Pessoa terá que fornecer um carrinho infantil para uma criança portadora de paralisia cerebral espástica e […]

A Justiça em Florianópolis garantiu o direito à redução de jornada de trabalho para a mãe de uma menina que […]

O autor explicou que não havia nenhum isolamento ou sinalização no local do acidente que indicasse irregularidade na via. O […]