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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa de Transportes Santa Maria […]

Uma trabalhadora da empresa MAP Sistema de Serviços Ltda que prestava serviços no Hospital Geral do Estado (HGE) receberá uma […]

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 36437, no qual um juiz […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso em habeas corpus do empresário irlandês […]

A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos […]

Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé. 10/10/19 – A Sétima Turma do Tribunal […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]