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TRF4: Universidade não pode exigir estágio técnico profissionalizante como condição para matrícula em curso de graduação

27 de março de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/3) recurso da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) […]

TRF4: Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão

27 de março de 2020

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a pensão por morte […]

TRT/GO: Juiz determina liberação de depósito recursal antes dos cálculos judiciais

27 de março de 2020

Liberação ocorreu antes dos cálculos devido ao valor da condenação e à vulnerabilidade por que passam os trabalhadores diante do […]

TJ/SC: Juiz autoriza filha de pais separados a conversar com genitor por meio de aplicativo

27 de março de 2020

Esta semana, o juiz Maurício Cavallazzi Póvoas, da 1ª Vara da Família da comarca de Joinville, decidiu que um pai […]

TJ/MS: Bancos são condenados por pagarem cheques com assinaturas falsas

27 de março de 2020

A juíza Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou procedente a ação de indenização […]

TJ/MS: Baixa velocidade de internet gera dano moral e empresa deve pagar R$ 5 mil

27 de março de 2020

A Justiça de MS condenou uma empresa de telefonia a disponibilizar corretamente a velocidade de internet móvel a um cliente. […]

TJ/DFT: Concessionária de rodovia deve indenizar motorista que atropelou animal na via

27 de março de 2020

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz Fora – Rio a ressarcir os danos […]

TJ/MT: Concessionária de rodovia é condenada a ressarcir dono de veículo que colidiu com ferro na pista

27 de março de 2020

Uma concessionária de rodovias em Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 10 mil a título de danos morais e […]

TJ/DFT: Detran não pode negar renovação de CNH por multa emitida há 20 anos

27 de março de 2020

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença da juíza titular do 2º Juizado […]

TJ/MS: Construtora deve indenizar cliente por vender apartamento para outra pessoa

27 de março de 2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida contra uma construtora, a qual foi […]

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