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Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público mantiveram a decisão de 1ª instância que condenou dois bancos solidariamente ao […]

Na Segunda Turma do TRT-MG, os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que absolveu empresa de transporte de pagar indenização […]

Embora o autor da ação também tenha pedido a condenação de dois médicos, a juíza entendeu que os mesmos não […]

Modificando a sentença de origem (decisão de 1º grau), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]

A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a uma Apelação interposta por uma concessionária […]

O policial militar Pedro Herlândio Araújo da Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa em virtude de ter atirado […]

O Conselho Especial do TJDFT, em sessão realizada nesta terça-feira, 17/9, declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 37 da […]

Nesta terça-feira, 17/9, o Conselho Especial do TJDFT declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.279/2019, que dispõe sobre […]

“O eventual descompasso do art.37, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de POA (promulgada em abril de 1990) não […]

Juiz entendeu que não restou demonstrado nos autos que o corte supostamente causado em seu pulso teve origem no rompimento […]