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TRF4 nega saque do FGTS para moradora que não demonstrou como a pandemia a afetou economicamente

4 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no início desta semana (27/4) decisão liminar que negou o pedido […]

TSE: Embargos de declaração sobre anulação de eleições ou perda de diplomas devem ser apreciados com quórum completo

4 de maio de 2020

Entendimento foi afirmado pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (30), realizada por videoconferência. Na sessão de julgamento desta quinta-feira (30), […]

TRT/GO autoriza costureira a sacar o FGTS em razão da pandemia

4 de maio de 2020

O presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, deferiu liminar em tutela de urgência para determinar a expedição de […]

TJ/MG: Estado deve indenizar uma paciente em R$ 25 mil por fornecer medicamento vencido

4 de maio de 2020

Paciente teve piora no tratamento para doença no útero. O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 25 mil […]

TRT/MT: Justiça concede liminar para que médico de grupo de risco faça trabalho remoto

4 de maio de 2020

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela contratação de pessoal para o Hospital Universitário Júlio Müller, tem um […]

TJ/SC: Condomínio não precisa acionar Poder Judiciário para realizar assembleias virtuais

4 de maio de 2020

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville extinguiu processo em que um condomínio da cidade solicitava a […]

TJ/MG: Locadora de veículos é autorizada a funcionar

4 de maio de 2020

Empresa comprovou a necessidade do serviço e a ausência de riscos. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal […]

TJ/AC: Acidente de trânsito configura motivo de força maior para justificar ressarcimento de passagens aéreas

4 de maio de 2020

Vítima de um acidente ocorrido um dia antes de viagem consegue na Justiça devolução de 80% do valor da passagem. […]

TJ/RN: Justiça suspende liminar que autorizava realização de feiras livres em Natal

4 de maio de 2020

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão, pelo […]

TJ/SP: Justiça fixa número máximo de prestadores de serviço em obra de apartamento

4 de maio de 2020

Restrição visa conter pandemia. O juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araras aceitou em parte […]

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