STJ: Grupo Jequiti pagará indenização por copiar produtos da Natura
15 de outubro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão que condenou as […]
TST: Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae
15 de outubro de 2019
As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa […]
TST: Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula
15 de outubro de 2019
O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou […]
TRF1: Servidor público só tem direito à licença remunerada para concorrer a cargo eletivo nos três meses anteriores ao pleito
15 de outubro de 2019
O deferimento do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral é requisito indispensável para que o servidor faça jus à licença […]
TRF1: Segurado do INSS que recebeu apenas remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço no período
15 de outubro de 2019
Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento à apelação de um segurado do […]
TRF1 admite busca e apreensão de equipamentos pela Anatel utilizados por empresa de serviços de comunicação multimídia sem autorização
15 de outubro de 2019
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interpôs apelação contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária […]
TJ/ES: Paciente que teve queimaduras após parto em maternidade deve ser indenizada
15 de outubro de 2019
A maternidade também teria permitido que a filha recém-nascida da autora ficasse um longo período sem se alimentar, o que […]
TJ/ES: Dono de veículo estacionado na contramão também deve ser responsabilizado por acidente
15 de outubro de 2019
Relator de recurso concluiu que se o veículo estivesse estacionado na sua mão de direção o acidente em ladeira de […]
TRT/RS decide que ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de ponto
15 de outubro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas extras a um […]
TJ/PB nega pedido de interrupção de gravidez de feto com ‘Síndrome de Edwards’
15 de outubro de 2019
Por maioria de votos e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba […]
15 de janeiro
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