STJ: Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
25 de outubro de 2019
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o […]
STJ: Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
25 de outubro de 2019
A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto […]
TST: Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo
25 de outubro de 2019
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a […]
TRF1: Prazo para reaver produto depositado em armazém geral ou receber indenização correspondente é de três meses a contar da entrega
25 de outubro de 2019
A pretensão de indenização em caso da não devolução da mercadoria armazenada pelos armazéns gerais prescreve em três meses a […]
TRF1 mantém decisão que concedeu benefício de pensão por morte a mãe de segurado
25 de outubro de 2019
Para que o benefício de pensão por morte seja concedido é necessária a comprovação do óbito, a qualidade de segurado […]
TRF2 decide de não soltar deputados do RJ presos na operação Furna da Onça
25 de outubro de 2019
A Primeira Seção Especializada do TRF2, à unanimidade, confirmou na quinta-feira, 24/10, decisão do relator do processo penal da Operação […]
TJ/AC: Recursos de renda líquida das serventias extrajudiciais de interinidade poderão ser usadas para pagamento de renda mínima
25 de outubro de 2019
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, foi o relator do processo O Conselho da Justiça Estadual (Cojus) aprovou, à […]
TJ/RS: Indevida cobrança de taxa contra roubo por locadora de carros
25 de outubro de 2019
Juízes da 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram sentença que considerou indevida cobrança de taxa de coparticipação para proteção […]
TJ/DFT: Banco é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo
25 de outubro de 2019
A 5ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco de Brasília – BRB a reembolsar cliente que teve […]
TJ/SC: Empresa negligente com segurança em mostra de arquitetura pagará dano moral coletivo
25 de outubro de 2019
Uma empresa multimídia foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, por […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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