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STF nega HC a médico condenado por tentar matar paciente que deixou herança para clínica

29 de outubro de 2019

Em sua decisão, o ministro Lewandowski aplicou a jurisprudência do STF de que somente em situações excepcionais é admissível o […]

STJ confirma cassação de aposentadoria de delegada

29 de outubro de 2019

Ao negar recurso em mandado de segurança, por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a […]

STJ: Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado

29 de outubro de 2019

Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o […]

STJ: Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça

29 de outubro de 2019

Como forma de afastar quadro semelhante à desaposentação – direito não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, a Segunda […]

STJ: Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

29 de outubro de 2019

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de […]

TST: Vigilante de hotel não receberá vantagens da norma coletiva da categoria

29 de outubro de 2019

A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

29 de outubro de 2019

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

TRF1: Município deve manter enfermeiro em horário integral nas unidades móveis do Samu durante o trajeto para hospital

29 de outubro de 2019

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o município de Itapicuru/BA mantenha […]

TRF1: Ressarcimento de valor indevidamente recebido a título de seguro-defeso não pode ser cobrado via execução fiscal

29 de outubro de 2019

Não é possível cobrar, por execução fiscal, prejuízo causado a patrimônio público por fraude ou dolo no recebimento de benefício […]

TRF4: A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS

29 de outubro de 2019

As pessoas com deficiência que recebem benefício assistencial do governo nos termos da Lei 8.742/93, apesar de não serem seguradas […]

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