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TRF1: Causas contra a União podem ser ajuizadas na unidade da federação escolhida pelos autores ou no Distrito Federal

7 de novembro de 2019

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento ao agravo de instrumento interposto […]

TRF4 desmembra processo de Delúbio Soares e envia uma parte para a Justiça Eleitoral

7 de novembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou hoje (06/11) o desmembramento de uma ação penal no âmbito da […]

TRF5 decide que medicamento pode ser fornecido por município onde paciente está recebendo tratamento

7 de novembro de 2019

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, que um medicamento pode ser […]

TRT/RS reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto

7 de novembro de 2019

A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um […]

TJ/SC: Faculdade Estácio de Sá é condenada por azucrinar ex-aluna com até 5 ligações de cobrança ao dia

7 de novembro de 2019

Uma faculdade da Capital terá de indenizar uma ex-aluna em R$ 3 mil, a título de dano moral, por perturbá-la […]

TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar mulher por sumiço de celular em delegacia

7 de novembro de 2019

O Distrito Federal terá que indenizar uma mulher, cujo celular desapareceu das dependências da delegacia da Polícia Civil após ser […]

TJ/SC: Uber foi arbitrário ao recusar cadastro de motorista absolvido em ação criminal

7 de novembro de 2019

A Justiça da Capital obrigou uma empresa de transporte por aplicativo a aprovar o cadastro de um motorista que havia […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a reverter aposentadoria de servidora afastada por depressão

7 de novembro de 2019

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal reverta a aposentadoria de […]

TJ/SC: Hospital condenado por infecção contraída por idoso operado por robô não esterilizado

7 de novembro de 2019

A juíza Ana Paula Amaro da Silveira, da 4ª Vara Cível da comarca da Capital, condenou um hospital de São […]

TJ/AC: Pessoa com deficiência mental deve receber remédios com urgência

7 de novembro de 2019

Decisão liminar foi emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri e considerou o dever do ente público […]

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